Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/07/2021

Data da divulgação do extrato: 05/07/2021

Data da ratificação: 05/07/2021

Valor estimado: R$ 36.000,00

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel deve-se ao falo de o mesmo ser o único que atende as finalidades precípuas para instalação e funcionamento das dependências do Instituto Municipal da Previdência - de Pedreiras - MA, justificando, para tanto, a necessidade do imóvel para satisfação estatal, resultando na impossibilidade de interesse estatal ser satisfeito por outro, o que não o presente imóvel selecionado e avaliado pela administração, ante as características especificas e inconfundíveis, decorrente da impossibilidade de se dar outro bem que contemplasse as peculiaridades requeridas pela administração O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Pedreiras - MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação. Informamos que o Preço praticado pela locatária Empresa: ETAPA ENGENHARIA LTDA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta era anexo.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pela locatária Empresa: ETAPA ENGENHARIA LTDA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL TRINDADE, Nº145-A – CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA – DE PEDREIRAS - MA