Informações do conselho
Data da criação: 30/12/2021
Telefone: (99) 98119-3842
Email: wecleybritoadv@gmail.com
O CONSELHO DELIBERATIVO É O ÓRGÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ENTIDADE. INTEGRADO POR SEIS MEMBROS, É RESPONSÁVEL PELA DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO E DE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS.
| Atributo |
|---|
| O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (CMP) É UM ÓRGÃO COLEGIADO RESPONSÁVEL POR TOMAR DECISÕES E ESTABELECER DIRETRIZES RELACIONADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM NÍVEL MUNICIPAL. SUAS ATRIBUIÇÕES VARIAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA MUNICÍPIO, MAS GERALMENTE INCLUEM: ESTABELECER DIRETRIZES GERAIS E APRECIAR DECISÕES DE POLÍTICAS APLICÁVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. DEFINIR DIRETRIZES E REGRAS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. DELIBERAR SOBRE A ALIENAÇÃO OU GRAVAME DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. ACEITAR DOAÇÕES E LEGADOS QUE POSSAM GERAR COMPROMISSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. ACOMPANHAR E AVALIAR SISTEMATICAMENTE A GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. APROVAR PROPOSTAS DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO REGIME PREVIDENCIÁRIO. ANALISAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL ENVIADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. ELABORAR E APROVAR SEU REGIMENTO INTERNO. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?