Detalhamento da portaria
PORTARIA N.20 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 / PEDREIRAS – IMPP 2024. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PEDREIRAS – IMPP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: APOSENTAR SILVANA VELOSO DE ABREU AVELINO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, PORTADORA DO CPF: 2**.6**.0**-04, EXERCENTE DO CARGO DE PROFESSORA 5ª A 8ª SÉRIE, NÍVEL II, 20 HORAS, MATRÍCULA Nº 0563-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDREIRAS, NA MODALIDADE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, NOS TERMOS DO ART. 6° E 7º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 C/C §5º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, NO VALOR DE R$ 5.172,88 (CINCO MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) MENSAIS, NA FORMA DISCRIMINADA ABAIXO. COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS VENCIMENTO DO CARGO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1593 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 R$ 3.948,77 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ART. 83, DA LEI MUNICIPAL N° 861/90 R$ 987,19 GRATIFICAÇÃO INCENTIVO PÓS GRADUAÇÃO, CONFORME ART. 34, DA LEI MUNICIPAL N° 1.286/2009 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.524/21 R$ 236,92 REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO R$ 5.172,88 PROVENTOS A RECEBER R$ 5.172,88 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PEDREIRAS - MA, 30 DE AGOSTO DE 2024. WESCLEY BRITO DA SILVA PORTARIA 011/2021 - GP PRESIDENTE IMPP