APOSENTAR GERIAS CARNEIRO SÁ, servidora pública municipal, portadora do CPF: 8**.8**.1**-15, exercente do cargo de professora 1ª A 4ª série, nível II, 20 horas, matrícula nº 0097-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras.
Portaria n.20 de 30 de agosto de 2024 / Pedreiras – IMPP 2024. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA O Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras – IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR SILVANA VELOSO DE ABREU AVELINO, servidora pública municipal, portadora do CPF: 2**.6**.0**-04, exercente do cargo de professora 5ª A 8ª série, nível II, 20 horas, matrícula nº 0563-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras, na modalidade Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6° e 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c §5º, do art. 40, da Constituição Federal e art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, no valor de R$ 5.172,88 (cinco mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) mensais, na forma discriminada abaixo. COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 1593 de 26 de fevereiro de 2024 R$ 3.948,77 Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei municipal n° 861/90 R$ 987,19 Gratificação Incentivo Pós Graduação, conforme art. 34, da Lei Municipal n° 1.286/2009 com as alterações da lei Municipal n° 1.524/21 R$ 236,92 Remuneração do cargo efetivo R$ 5.172,88 PROVENTOS A RECEBER R$ 5.172,88 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Pedreiras - MA, 30 de agosto de 2024. WESCLEY BRITO DA SILVA Portaria 011/2021 - GP Presidente IMPP
Designa Servidor Responsável Pela Ouvidoria e Sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão -e-Sic do Instituto Municipal de Previdência de Pedreiras/Ma
"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E LEI MUNICIPAL Nº 1560/2023."
?DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nomeação, Agente: Francisco Pereira Diniz, Cargo: Chefe de Divisão de Admnistração Financeira, do Instituto Municipal de Previdência de Pedreiras-IMPP.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei: RESOLVE: Artigo 1º - Nomear o Sr. Wescley Brito da Silva, inscrito sob o CPF Nº912***.***3-34 e RG Nº 00***65****0 para o Cargo de Provimento em Comissão de Presidente do Instituto de Previdência Própria , DAS-1, lotado no Instituto de Previdência Própria, desta Prefeitura Municipal a partir de 04 de janeiro de 2021. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Pedreiras ? MA, 04 de janeiro de 2021.
Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Péculios-FAAP, criado pela Lei nº 0946, de 16.03.93, e dá outras providencias.
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